CRITÉRIOS DE DISPENSA/ AVALIAÇÃO

Conforme prevê a Lei n° 10.793, de 1° de dezembro de 2003, da Presidência da República, Casa Civil, que altera a redação do art. 26, parágrafo 3° e do art. 92 da Lei n° 9.394, de 20/12/1996, LDB, alteramos alguns procedimentos norteados pela seguinte redação.

Art. 26 - parágrafo 3º. A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I – que cumpra jornada de trabalho igual, ou superior, a 6 (seis) horas diárias, 30 semanais;

II – maior de 30 anos de idade;

III – que estiver prestando serviço militar;

IV – amparado pelo Decreto-Lei n° 1.1044, de 21 de outubro de 1969;

V – vetado;

VI – que tenha prole.

Nesse sentido e, com base nesse texto, as dispensas das aulas de Educação Física acontecerão conforme abaixo:

- Atestados médicos dispensando o aluno da prática de até 6 (seis) aulas: o aluno deverá apresentar relatório e ser avaliado na prática;

- Atestados médicos dispensando o aluno da prática por período acima de 6 (seis) aulas e com menos de seis meses: o aluno deverá apresentar relatório da aula e trabalho bimestral, conforme orientação do professor responsável;

- Atestados médicos dispensando o aluno da prática por período acima de 6 meses:

• Alunos do 2°e 3°ano do Ensino Médio deverão ser dispensados das aulas de Educação Física sem necessidade de entrega de relatório de aula e/ou trabalho bimestral. Sendo assim, será registrada nota: 8,0 e falta: 0.0;
  • Os alunos da Fase I ao 1°ano do Ensino Médio, deverão apresentar relatório das aulas e trabalho bimestral, conforme orientação do professor responsável.

- Nos casos de dispensa por carteira de trabalho, prole e doenças infecto-contagiosas, será lançada nota: 8,0 e falta: 0.0. Não há necessidade da apresentação de relatório de aula e/ou trabalho bimestral.

Os alunos serão avaliados em educação física de acordo com os seguintes critérios:

- assiduidade – 1,0 ponto

- participação – 2,0 pontos

- postura – 2,0 pontos

- prática – 5,0 pontos

Os alunos do 6º ao 9º ano, que fazem parte das escolinhas de esportes e treinamentos, serão avaliados de acordo com a seguinte atribuição de notas:

- 7,0 pontos nas aulas de Ed. Física;

- 3,0 pontos nas escolinhas de esportes e/ou treinamentos, nos quais serão observadas: assiduidade, a participação e a postura.

Os alunos de 2º e 3º ano que optarem por fazer parte dos treinamentos serão liberados das aulas de Educação Física que acontece aos sábados e serão avaliados de acordo com os critérios observados nas aulas de educação física, ou seja, 100% de sua nota será atribuída no treinamento.